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Fonte: inss.gov.mz

INSS — Segurança Social Obrigatória

Dados de consulta rápida sobre o Sistema de Segurança Social Obrigatória gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social ↗. A BLAT trata de todo o ciclo: inscrição, processamento e pagamento das contribuições dos seus trabalhadores.

Taxas de contribuição

QuemTaxa
Entidade empregadora4% da remuneração
Trabalhador (retido no salário)3% da remuneração
Total (conta de outrem)7%
Trabalhador por conta própria7% da base declarada

Prazos e obrigações

Entrega da folha de remunerações e pagamento das contribuições até ao dia 10 do mês seguinte àquele a que respeitam.

Inscrição da empresa e dos trabalhadores no prazo legal após o início de atividade/admissão. O atraso gere juros e multas.

Prestações cobertas

Pensão de velhice · Pensão de invalidez · Pensão de sobrevivência · Subsídio por doença · Subsídio por morte · Abono de funeral · Subsídio de maternidade.

Nota: valores e prazos conforme a legislação da segurança social em vigor. Confirme sempre casos específicos no portal oficial do INSS ou com a equipa BLAT.

Confiança comprovada

Clientes & Parceiros

Organizações que confiam na BLAT para a sua contabilidade, fiscalidade e tecnologia.

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